Question

FGV Conhecimento

O Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. O mencionado diploma legal considera discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência:

Accepted Answer

D) incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas;

Answer

A) que está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa;

Answer

B) a qual não tem sua plena capacidade civil afetada, exceto para casar-se e constituir união estável;

Answer

C) a qual tem sua plena capacidade civil afetada, principalmente para exercer direitos sexuais e reprodutivos;

Answer

E) excluindo casos que envolvam menores de 18 anos com deficiência, pois já são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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