Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalCebraspe 2006

OAB

Questão de Direito Processual Penal

De acordo com jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.