Questões de Direito Penal · FGV
Direito PenalHomicídio e feminicídioFGV 2023
DPE RS
Questão de Direito Penal
A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, é uma importante conquista para as mulheres, pois prevê o feminicí dio como circunstâ ncia qualificadora do crime de homicídio. De acordo com essa Lei, a pena do feminicí dio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado: I. por motivo fútil; II. na presença de descendente ou de ascendente da ví tima III. contra pessoa menor de 16 anos. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.