Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Fundatec 2017
CM Itaqui
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando a Lei de Acesso à Informação, art. 6º, sobre o que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. ( ) Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. ( ) Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. ( ) Gestão da informação pública e da informação impessoal, observada a sua disponibilidade. ( ) Proteção da informação sigilosa e da informação privada de direito jurídico, observada a sua autenticidade e integridade. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


