Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisCebraspe 2016
FUB
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os direitos e garantias fundamentais têm como destinatários os brasileiros natos e naturalizados, não se aplicando aos estrangeiros. Um dia após a derrota, em referendo, do acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), o presidente colombiano Juan Manuel Santos abriu diálogo com a oposição para buscar novo pacto. As FARC reafirmaram a intenção de selar a paz e mantiveram o cessar-fogo. O Globo, 4/10/2016, capa (com adaptações).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.