Question

O zoneamento urbano, instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é essencial para compatibilizar usos do solo com o interesse público. Um grupo empresarial submeteu proposta para instalar uma indústria de médio porte em uma área definida como zona exclusivamente residencial. Frente a essa situação, qual seria a abordagem mais adequada para análise do projeto?

Accepted Answer

E) Submeter a proposta à análise técnica e à realização de audiências públicas, verificando a viabilidade de reclassificação da zona.

Answer

A) Indeferir automaticamente o projeto, visto que o uso industrial é incompatível com a classificação atual da área.

Answer

B) Autorizar a instalação da indústria mediante contrapartida financeira destinada à melhoria da infraestrutura local.

Answer

C) Encaminhar o caso ao Ministério Público para avaliar a legalidade da proposta antes de qualquer deliberação administrativa.

Answer

D) Emitir um alvará provisório, condicionando a operação ao cumprimento de medidas de mitigação de impacto ambiental e urbanístico. 7

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