O Tribunal de Contas do Estado da Bahia: (Com. Conc. MPE BA 2010)

Questões de Direito Constitucional · Com. Conc. MPE BA

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoCom. Conc. MPE BA 2010

MPE BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia:

AIntegra o Poder Judiciário estadual.BNão pode quebrar o sigilo bancário dos gestores cujas contas estejam submetidas a seu julgamento.CTem competência para declarar a inelegibilidade dos candidatos cujas contas sejam por ele julgadas.DPossui um quinto de seus integrantes escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente.EFiscaliza a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres para o Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.