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Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoIBFC 2022

EBSERH HU-UNIFAP

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo o Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) em seu Art. 2o o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades. Considerando a legislação em pauta analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F). ( ) Preservação de sua saúde física e mental. ( ) Seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social. ( ) Sua sobrevivência e acesso a lazer e cultura. ( ) Suas condições de liberdade e dignidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.