Em relação aos direitos sociais, assina… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Cebraspe 2023

MPE BA

Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.

AOs direitos sociais não se aplicam aos servidores públicos, em razão do regime jurídico específico a que estes se subordinam.BCaracterística central dos direitos sociais é sua distância jurídica e axiológica do valor liberdade, o qual aqueles direitos tendem a restringir.COs direitos sociais, em geral, para concretizar-se, demandam contraprestação de seus titulares.DA garantia dos direitos sociais exige apenas prestações positivas do poder público, não condutas negativas.ECertos direitos sociais podem vir a ser reconhecidos não necessariamente por previsão normativa expressa, mas em virtude de prestações estatais que se incorporam, com o tempo, ao patrimônio jurídico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.