Nos termos do Regimento Interno da Asse… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasFCC 2013

ALPB

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne às Comissões Permanentes, está correto o que se afirma em:

ASão compostas de cinco membros, exceto as de Constituição, Justiça e Redação e de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.BO término do mandato de seus membros não coincidirá com o dos membros da Mesa.CO número total de vagas nas Comissões Permanentes, em regra, excederá o dobro da composição da Assembleia Legislativa.DA designação dos seus membros far-se-á por Ato do Presidente, no prazo de noventa dias úteis da instalação da primeira e da terceira sessões legislativas de cada legislatura.ENenhum Deputado poderá fazer parte, como membro titular ou suplente, de mais de (5) cinco Comissões Permanentes, bem como presidir mais de uma.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.