Question

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos distintos, porém complementares, previstos na Resolução CONAMA nº 001/1986 e na Lei nº 6.938/1981. Sobre as diferenças e exigências legais desses documentos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O EIA é o estudo técnico detalhado, elaborado por equipe multidisciplinar às expensas do empreendedor, resguardado o sigilo industrial quando expressamente solicitado e comprovado; já o RIMA reflete as conclusões do EIA em linguagem acessível ao público, devendo ser disponibilizado para consulta popular antes da Audiência Pública.

Answer

A) O EIA e o RIMA são documentos idênticos, produzidos simultaneamente pela mesma equipe técnica, diferindo apenas no nível de detalhamento das informações apresentadas ao órgão ambiental.

Answer

C) O RIMA é elaborado pelo órgão ambiental competente após a análise técnica do EIA, sendo utilizado exclusivamente para comunicar ao empreendedor as condicionantes da Licença Prévia.

Answer

D) A Audiência Pública no processo de EIA/RIMA é facultativa e pode ser substituída pela consulta pública eletrônica sempre que o órgão ambiental assim determinar, independentemente do porte ou impacto do empreendimento.

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