Embora a arrecadação de recursos para c… (IGECAP 2026)

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoIGECAP 2026

Pref São Dom (PB)

Embora a arrecadação de recursos para custeio das atividades estatais seja uma função central dos tributos, a Constituição e a legislação infraconstitucional também atribuem a eles finalidades que transcendem o aspecto meramente financeiro. Nesse contexto, a função extrafiscal manifesta-se, sobretudo, quando o tributo:

AVisa exclusivamente ao custeio das atividades estataisBObjetiva estimular ou desestimular comportamentos sociais e econômicosCDestina-se à repartição federativa de receitasDBusca apenas a redução do déficit públicoETem como foco a arrecadação máxima possível

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.