Questões de Legislação Penal Especial · PR4 (UFRJ)

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)PR4 (UFRJ) 2018

UFRJ

Questão de Legislação Penal Especial

Em entrevista concedida a uma revista, um Reitor de uma universidade brasileira declarou: “Existem outras formas de promover a inclusão social que não as cotas. Até porque não há discriminação racial na entrada da universidade. O que há é uma barreira socioeconômica”. Nesse sentido, negros e indígenas parecem não ser reconhecidos como outros, alijados da vida universitária em função de suas características étnicas e/ou raciais. Segundo o parágrafo 3º do art. 79 da LDB (Lei nº 9.394/1996), que dispõe sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas, esse atendimento efetivar-se-á:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.