Question

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. Considerando o dispositivo constante da CF transcrito acima e outros a ele relacionados, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral da previdência social (RGPS).

Answer

A) A lei não pode estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, salvo no caso de servidores: portadores de deficiência; que exerçam atividades de risco; ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Answer

C) No artigo acima transcrito e em outros dispositivos da CF que tratam da matéria, pode-se identificar uma nítida relação de gênero e espécie entre os conceitos de tempo de serviço e tempo de contribuição.

Answer

D) A CF assegura expressamente a contagem recíproca do tempo de serviço prestado em atividade rural, de natureza privada.

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