Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)FGV 2015
TJ-BA
Questão de Direito Constitucional
Alguns intelectuais estão chamando de “judicialização dos conflitos sociais” o fato de que os setores mais fragilizados da sociedade começam a apelar ao Poder Judiciário a fim de fazer valer os seus direitos sociais e de cidadania, dentre outros. Esse fenômeno revela que ao mesmo tempo em que a promulgação da Constituição Federal de 1988 ampliou direitos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.