Questões de Legislação Penal Especial · UFMT
Legislação Penal EspecialConselho TutelarUFMT 2022
Pref Nobres
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre casos que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, considere: I - Separação de pais de alunos. II - Maus-tratos envolvendo alunos. III - Elevados níveis de repetência. IV - Falta de merenda escolar. V - Decisão dos pais de vacinar o aluno. São casos de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.