Questões de Legislação Penal Especial · COSEAC UFF
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoCOSEAC UFF 2023
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Questão de Legislação Penal Especial
O envelhecimento faz parte da vida e a sua proteção é um direito social. O Estatuto da Pessoa Idosa previsto na Lei no 10.741 é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.