Question

Álvaro e Hélio, previamente acordados e com unidade de desígnios, adentraram em uma residência para subtraírem objetos e valores. Com a chegada dos moradores, Álvaro conseguiu fugir com a res furtiva e Hélio foi preso em flagrante. Hélio tinha uma condenação anterior pela prática de lesão corporal culposa e Álvaro estava completando dezoito anos de idade naquele dia. Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) Caso aconteça a concessão de sursis a um dos agentes, o juiz sentenciante deverá explicitar as razões pelas quais denegou a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito.

Answer

A) Hélio responderá pela prática do crime de furto qualificado tentado, eis que em momento algum teve a posse tranquila e desvigiada da res furtiva.

Answer

B) Por estar completando dezoito anos de idade no dia do evento, Álvaro era penalmente inimputável.

Answer

C) A inimputabilidade do co-autor afasta a qualificadora do concurso de agentes no crime de furto.

Answer

D) Caso Hélio seja condenado a pena privativa de liberdade não-superior a quatro anos, a condenação anterior, por si só, será causa impeditiva da substituição da pena corporal por restritiva de direito.

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