Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosFGV 2021

CM Aracaju

Questão de Direito Constitucional

O prefeito do Município Alfa apresentou as suas contas anuais de governo e de gestão, tendo o secretário municipal de obras apresentado suas contas de gestão. Considerando a competência para a sua apreciação, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.