Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaCebraspe 2024
STJ
Questão de Direito Constitucional
Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue os itens seguintes. Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente público que as exercerá tenha sido admitido no serviço público mediante concurso público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.