Com relação às espécies de ato infracio… (FURB 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · FURB

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFURB 2023

Pref Schroeder

Com relação às espécies de ato infracional, assinale a alternativa correta:

AQualquer ato infracional cometido sem violência ou grave ameaça é considerado leve.BA partir de atos infracionais graves, há a possibilidade de internação.CSão considerados graves os atos infracionais análogos a crimes de médio potencial ofensivo (pena mínima não superior a um ano).DEm caso de atos infracionais graves, entre as medidas socioeducativas, há a reparação do dano e prestação de serviços à comunidade.EExistem duas espécies de atos infracionais.

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