Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso (Estatuto da Pessoa Idosa), analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A pessoa idosa tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. II. É dever especifico do estado zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. III. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casalar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família. IV. As medidas de proteção ao idoso previstas na Lei, poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.