O Estatuto do Idoso, em seu art. 4 ,det… (INSTITUTO OPET 2007)

Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO OPET

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoINSTITUTO OPET 2007

CM Curitiba

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O Estatuto do Idoso, em seu art. 4 ,determina que nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de:

Aauxilio governamental para suprir suas necessidade financeiras;Bnegligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão;Cprivilégio se tiver condições financeiras;Dprioridade na concessão de serviços públicos;Evantagem, benefício e prioridade em função da necessidade de isonomia entre os grupos sociais e etários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.