Questões de Direito Penal · FCC
Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoFCC 2012
TJ PE
Questão de Direito Penal
Considere a prática de fato criminoso por: I. desconhecimento da lei. II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato. III. erro evitável sobre a ilicitude do fato. IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima. O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.