No serviço público, usuário é considera… (FURB 2019)

Questões de Direito Administrativo · FURB

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicosFURB 2019

Pref Guabiruba

No serviço público, usuário é considerado:

AA pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, o serviço público.BQuem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.CÓrgão ou entidade integrante da administração pública de qualquer dos Poderes da União.DA pessoa que faz uso de drogas de qualquer natureza.EPessoa ou empresa que fornece materiais de uso do órgão governamental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.