Com relação ao Estatuto do Idoso, Lei n… (Instituto CONSULPAM 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoInstituto CONSULPAM 2022

Pref Irauçuba

Com relação ao Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa CORRETA.

AO Estatuto do Idoso ratifica a responsabilidade do Poder Público, ao destacar em seu artigo 1º, a regulamentação dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior sessenta e cinco anos.BO Estatuto do Idoso é composto por 120 artigos, elaborado com a participação de entidades partidárias, de movimentos pró-idosos e de profissionais engajados na luta por um envelhecimento saudável e por uma vida digna.CTodas as entidades de longa permanência, ou casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso de entidades assistenciais, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.DCaso tenha conhecimento, ou tenha testemunhado qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso, o cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.