Questões de Direito Constitucional · FAFIPA
Direito ConstitucionalPovos indígenasFAFIPA 2023
Pref Cianorte
Questão de Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados aprovou, em 30 de maio de 2023, o Projeto de Lei 490/07, conhecido como o projeto de lei do Marco Temporal das Terras Indígenas. Assinale a alternativa que indica o objeto desse projeto de lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.