Questões de Direito Constitucional · Marinha
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Marinha 2025
Marinha
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo prevista no parágrafo único do art. 6° do referido diploma. "Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a ____________, garantida(o) pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em ____________, observada a legislação fiscal e orçamentária."
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.