A propósito do Colégio de Procuradores,… (FCC 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)FCC 2025

PGE MT

A propósito do Colégio de Procuradores, a Lei Complementar nº 111/2002 estatui que compete ao órgão

Adecidir sobre a compatibilidade nos acúmulos de cargos dos membros da Instituição.Bdeterminar a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.Cproceder à avaliação permanente dos Procuradores do Estado em estágio probatório e dos servidores nesta mesma situação funcional.Dhomologar os concursos para ingresso na carreira de Procurador do Estado.Edeterminar a realização de correições ordinárias.

Mais questões de Ministério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.