Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFAUEL 2019

Pref Guarapuava

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. Assinale a alternativa que NÃO indica um dos aspectos contemplados por esse direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.