Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFAUEL 2023

Pref Piên

Questão de Legislação Penal Especial

No capítulo IV do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala sobre do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Definindo os direitos em vários artigos e incisos. Relacione o artigo ao inciso certo, enumerando, depois assinale a alternativa CORRETA. ( 1 ) Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. ( 2 ) Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. ( 3 ) Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de... ( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.