Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidadeCebraspe 2010
TRE BA
Questão de Direitos Humanos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em dezembro de 2009, recomendação para que os tribunais brasileiros possibilitem o acesso de pessoas com necessidades especiais à suas instalações. Os tribunais devem promover a conscientização dos servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade. Internet: <www.infojus.com.br> (com adaptações).
Com base na legislação vigente, julgue os itens seguintes com relação ao assunto abordado no texto. A lei de acessibilidade vigente só contempla as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida permanentemente, pelo fato de demandarem atendimento especializado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.