De acordo com a Lei no 8987/1995, que d… (IFEP 2019)

Questões de Direito Administrativo · IFEP

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995IFEP 2019

Pref SC Cabrália

De acordo com a Lei no 8987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, a subconcessão é:

AAdmitida independente de autorização ou previsão contratual.BProibida como regra, ainda que haja previsão contratual, mas admitida se houver autorização da autoridade concedente.CAdmitida nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.DAdmitida somente nos casos de guerra declarada para a melhor prestação do serviço público.EProibida em toda e qualquer situação, inexistindo possibilidade de autorização ou previsão contratual.

Mais questões de Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995

Ver as 2.050 questões de Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.