Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeMS (SARMENTO) 2023
Pref Mâncio Lima
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Do direito à vida e à saúde: “É assegurado acesso às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observando o princípio de no acesso a ações e serviços para promoção, e recuperação da saúde”. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.