De acordo com a Política Nacional do Id… (Avança SP 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)Avança SP 2023

Pref Americana

De acordo com a Política Nacional do Idoso - Lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994 é correto afirmar:

Acompetirá ao órgão internacional responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso.Bnão é papel dos ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer a elaboração de proposta orçamentária.Cconsidera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.Dos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos provisórios, paritários e deliberativos.Ea política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação mitigada na sociedade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.