No âmbito da aplicação da Lei de Acesso… (IGECAP 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · IGECAP

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)IGECAP 2026

CM Bayeux

No âmbito da aplicação da Lei de Acesso à Informação, a transparência ativa consiste:

ANo fornecimento de informações apenas mediante requerimento formal do interessado.BNa divulgação seletiva de informações conforme interesse político.CNa restrição de dados orçamentários à chefia do Poder Legislativo.DNa divulgação espontânea, pelos órgãos públicos, de informações de interesse coletivo em seus meios oficiais.ENa exigência de identificação detalhada do solicitante como condição para acesso.

Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.