Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributáriaFACAPE 2015
Pref Petrolina
Questão de Direito Tributário
Com relação à majoração do tributo, considere as afirmações nos itens a seguir: I. A modificação da base de cálculo não implica majoração do tributo. II. A atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo caracteriza majoração indevida do tributo. III. Equipara-se à majoração a modificação da base de cálculo do tributo, desde que o torne mais oneroso. IV. Pode ocorrer por meio de decreto do chefe do poder executivo, desde que autorizado pelo poder legislativo. A sequência que classifica CORRETAMENTE os respectivos itens como V (verdadeiro) ou F (falso) é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.