Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoInstituto AOCP 2014

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Questão de Direito Constitucional

A respeito das hipóteses elencadas nos incisos do § 1º do art. 41 da Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. IV. O servidor público estável perderá o cargo em virtude de decisão judicial liminar.

Sua resposta

Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.