Pode-se afirmar que a interpretação tel… (INCAB (ex-FUNCAB) 2013)

Questões de Direito Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito PenalFontes e interpretação da lei penalINCAB (ex-FUNCAB) 2013

PC ES

Pode-se afirmar que a interpretação teleológica:

Aé a realizada adaptando a lei às necessidades e concepções do presente, seguindo o progresso da humanidade.Bé aquela em que o legislador, ao descrever uma conduta (preceito primário), prescreve hipótese exemplificativa, permitindo ao intérprete a aplicação aos casos análogos.Cconsiste em aplicar a uma hipótese não prevista em lei a disposição relativa a um caso semelhante.Dprovém do próprio órgão do qual emana a lei, podendo ser no próprio texto (contextual) ou posterior, ou seja, por meio de uma lei nova.Ebusca a vontade ou intenção objetiva da lei, valendo-se dos elementos ratio legis, sistemáticos, históricos, Direito Comparado ou Extrapenal e Ciências Extrajurídicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.