Questões de Direito Penal · ADM&TEC

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaADM&TEC 2024

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Questão de Direito Penal

Analise as informações a seguir: I. Se o funcionário deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, estará o mesmo cometendo crime de Condescendência Criminosa, sujeito à pena de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. II. Se o funcionário retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, estará o mesmo cometendo crime de Prevaricação, sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.