Question

Afonso Pena foi admitido em 01 de janeiro de 1981, como professor de matemática da rede pública municipal de Petrolina, sem se submeter a concurso público, laborando em jornada semanal de 20 horas, em curso noturno voltado para adultos. Em 10 de julho de 2012, requereu e obteve aposentadoria por tempo de contribuição junto ao regime previdenciário próprio do Município. Em dezembro de 2010, Afonso concluiu o curso superior de Direito. Em 15 de agosto de 2012, submeteu-se a concurso público e foi aprovado para o cargo de Procurador do Município, tendo tomado posse no mês seguinte. À luz das regras atinentes aos servidores públicos, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

E) É lícita a acumulação, uma vez que o cargo de procurador é um cargo técnico acumulável na atividade com o de professor.

Answer

A) Desde que renuncie à aposentadoria, a investidura será regular, pois é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Answer

B) Não poderia acumular o cargo de procurador com os proventos da aposentadoria, por vedação Constitucional, exceto se fosse exercer função técnica na área da saúde.

Answer

C) Não há qualquer ilicitude, visto que a investidura no cargo de professor é nula, pois não foi procedida de aprovação em concurso público.

Answer

D) Não se configura hipótese de acumulação ilícita, considerando que essa só acontece quando a investidura se dá em cargos públicos de esfera administrativa distinta.

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