O poder constituinte originário (Cebraspe 2024)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPoder constituinteCebraspe 2024

SEFAZ AC

O poder constituinte originário

Aé exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário, no controle de constitucionalidade das leis.Btem por finalidade a reforma da Constituição, por meio de emendas.Crepresenta a capacidade de um Estado de submeter-se a uma ordem jurídica internacional.Drefere-se ao poder dos municípios para legislar sobre questões locais, conforme permitido pela Constituição Federal de 1988.Eé o responsável pela criação da Constituição de um país e estabelece a estrutura e o funcionamento do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.