Sobre a ação civil pública, é CORRETO a… (CEFETBAHIA 2015)

Questões de Direito Processual Civil · CEFETBAHIA

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985CEFETBAHIA 2015

MPE BA

Sobre a ação civil pública, é CORRETO afirmar que:

ASempre deve ser precedida de inquérito civil.BPode ser ajuizada para fazer o controle concentrado de inconstitucionalidade.CPode ser ajuizada pelo Ministério Público para combater abusos no reajuste de mensalidade de planos de saúde.DPode ser promovida por quem tem legitimidade para ajuizar a ação popular.EPode ser ajuizada pelo Ministério ou por qualquer cidadão para questionar o ressarcimento de contribuições previdenciárias indevidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.