No contexto do Direito Penal pátrio, ab… (CCV UFC 2013)

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCCV UFC 2013

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No contexto do Direito Penal pátrio, aberratio ictus e aberratio criminis consistem em:

Aexpressões diversas utilizadas para se referir ao mesmo instituto.Bconceitos aplicáveis somente ao direito alienígena, não havendo previsão no Brasil.Cinstitutos diferentes e há aberratio ictus quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.Dinstitutos diferentes e há aberratio criminis quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.Einstitutos diferentes e há aberratio criminis quando o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.