Direito Penal

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2026· Prefeitura de Baturité – nível superior (edital /BATURITÉ-CCV/UFC)

Considerando a importância da transparência e da cooperação entre órgãos públicos na implementação de políticas ambientais, fortalecendo a governança ambiental no Estado do Ceará e combatendo crimes contra o meio ambien…

Direito PenalOutros temas· 2026· Prefeitura de Baturité – nível superior (edital /BATURITÉ-CCV/UFC)

A Lei da Vida, como ficou conhecida a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que instituiu as sanções penais aos crimes ambientais nela previstos, adotou a teoria do direito penal do inimigo ao tipificar cond…