De acordo com o que estabelece o Código… (FCC 2018)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeFCC 2018

CL DF

De acordo com o que estabelece o Código Penal,

Anão há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito.Bentende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar.Cé possível a invocação do estado de necessidade mesmo para aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo.Dé plenamente possível a compensação de culpas quando ambos os agentes agiram com imprudência, negligência ou imperícia na prática do ilícito.Econsidera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.