Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeAvança SP 2022
Pref Louveira
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 7º, aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.