A extinção do processo, sem julgamento… (NCE e FUJB (UFRJ) 2002)

Questões de Direito Civil · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorNCE e FUJB (UFRJ) 2002

TRT 1

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A extinção do processo, sem julgamento de mérito, salvo uma das proposições abaixo, não obsta que o autor intente de novo a ação:

Aquando o autor renunciar ao direito sobe o que de funda a ação;Bquando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;Cquando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada;Dquando não concorrer qualquer das condições da ação;Equando a inicial for indeferida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.