Direito ConstitucionalPoder constituinteCebraspe 2005
TJ CE
Questão de Direito Constitucional
Segundo o professor alemão Peter Häberle, a teoria da interpretação constitucional esteve muito vinculada a um modelo de interpretação de uma ‘sociedade fechada’. Ela reduz seu âmbito de investigação, na medida em que se concentra, primariamente, na interpretação constitucional dos juízes e nos procedimentos formalizados. Peter Häberle. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris (Trad.), 1997, p. 12 (com adaptações).
Considerando o tema do texto acima, julgue os itens que se seguem, relativos à hermenêutica constitucional e ao poder constituinte. Ø Em certa medida, o chamado poder constituinte derivado encontra-se sujeito a restrições fixadas pela interpretação constitucional que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça, uma vez que as emendas constitucionais produzidas por aquele são passíveis de controle concentrado de constitucionalidade nesse órgão judiciário. Ù A sociedade aberta dos intérpretes da constituição, a que se refere a doutrina constitucionalista, significa que devem contribuir para a interpretação da ordem constitucional não apenas os órgãos do Poder Judiciário, mas também todos os demais órgãos públicos, nos limites de sua competência. De qualquer modo, estariam excluídos dessa sociedade os cidadãos e entes privados em geral.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


