De acordo com o ECA, o conselho tutelar… (Cebraspe 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialConselho TutelarCebraspe 2019

TJ PR

De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar a

Ainclusão da criança e(ou) do adolescente em programa oficial de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.Bdestituição da tutela da criança e(ou) do adolescente.Cinclusão da criança e(ou) do adolescente em programa de acolhimento familiar.Dperda da guarda da criança e(ou) do adolescente.

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